Termos e Condições de Uso

O acesso e o uso deste site, bem como a inscrição em qualquer programa da Uirapuru, implicam a aceitação integral e irrestrita destes Termos e Condições. A Uirapuru reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta página com a indicação da data de revisão. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.

Este site destina-se exclusivamente a fins informativos sobre os programas de formação da Uirapuru e ao contato com a instituição. Ao utilizar o site, você concorda em:

• Não reproduzir, distribuir ou modificar qualquer conteúdo sem autorização expressa
• Não utilizar ferramentas automatizadas para extração de conteúdo (scraping)
• Não tentar acessar sistemas, redes ou dados além do que é disponibilizado publicamente
• Não publicar ou transmitir conteúdo ilícito, ofensivo, fraudulento ou prejudicial
• Não realizar ações que possam comprometer a disponibilidade ou o desempenho do site

A Uirapuru reserva-se o direito de suspender o acesso de usuários que violem estas condições, sem aviso prévio.

A inscrição em um programa de formação da Uirapuru está sujeita às seguintes condições:

• O interessado deve ter capacidade civil plena para contratar, ou agir com representação legal adequada.
• As vagas são limitadas e a inscrição somente se torna efetiva após a confirmação do pagamento.
• O participante receberá, por e-mail, as instruções de acesso ao material e às atividades do programa.
• A Uirapuru reserva-se o direito de recusar inscrições em casos de incompatibilidade de perfil com os objetivos do programa, comunicando o motivo ao interessado.

As informações fornecidas no ato da inscrição devem ser verdadeiras e precisas. O fornecimento de dados falsos poderá resultar no cancelamento da inscrição sem reembolso.

Os preços dos programas são informados em reais brasileiros (BRL) e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário. A Uirapuru oferece os seguintes programas, com os valores de referência vigentes:

• Fundamentos Arquivísticos para Novos Consultores (7 semanas): R$ 1.097
• Coleção de Trabalho: Prática Arquivística Intermediária (10 semanas): R$ 2.397
• Estúdio do Conservador Sênior (15 semanas): R$ 3.697

Os preços podem ser alterados a qualquer momento para novas inscrições. Para inscrições já confirmadas, o valor vigente no ato da contratação prevalece. As condições e formas de pagamento são informadas no momento da inscrição.

As condições de cancelamento e reembolso observam o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e as disposições contratuais específicas de cada programa:

• Desistência em até 7 dias corridos: direito ao arrependimento assegurado por lei, com reembolso integral, conforme o art. 49 do CDC.
• Cancelamento entre 8 e 14 dias antes do início: reembolso de 70% do valor pago.
• Cancelamento com menos de 7 dias antes do início: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamento após o início do programa: não haverá reembolso, salvo em casos de força maior documentados e avaliados pela coordenação.

Solicitações de cancelamento devem ser enviadas por escrito ao e-mail [email protected], com indicação do nome completo, programa e data de inscrição.

Todo o conteúdo disponível neste site e nos materiais dos programas — incluindo textos, imagens, estruturas curriculares, metodologias, exercícios, guias de estudo e demais produções — é de propriedade exclusiva da Uirapuru ou de seus parceiros e autorizadores, protegido pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais normas aplicáveis.

É vedado ao participante:

• Reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais do programa sem autorização expressa
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Utilizar o conteúdo para fins que não sejam o próprio desenvolvimento profissional

A violação dos direitos de propriedade intelectual poderá resultar no cancelamento da inscrição sem reembolso e em medidas legais cabíveis.

Os participantes dos programas comprometem-se a manter uma postura de respeito e colaboração em todas as interações dentro do ambiente de aprendizagem, incluindo sessões síncronas, fóruns e comunicações com a equipe da Uirapuru. São vedados:

• Comportamentos discriminatórios, ofensivos ou desrespeitosos em relação a outros participantes ou à equipe
• Plágio ou desonestidade acadêmica nas atividades do programa
• Uso dos ambientes do programa para promoção de produtos, serviços ou interesses pessoais não relacionados ao aprendizado

A Uirapuru reserva-se o direito de desligar participantes que violem estas normas, sem reembolso, após avaliação fundamentada pela coordenação.

A Uirapuru empenha-se em oferecer programas de formação de qualidade e um site seguro e funcional. No entanto, não garante:

• A disponibilidade ininterrupta do site ou das plataformas de ensino
• Resultados específicos decorrentes da participação nos programas, que dependem do empenho e das circunstâncias individuais de cada participante
• A ausência de erros no conteúdo disponibilizado, embora nos esforcemos para corrigi-los prontamente

A responsabilidade da Uirapuru por eventuais danos limita-se ao valor pago pelo participante pelo programa em questão, exceto nos casos em que a legislação aplicável estabeleça responsabilidade objetiva ou limites distintos.

A Uirapuru reserva-se o direito de realizar ajustes no conteúdo, na estrutura ou no calendário dos programas, quando necessário para preservar a qualidade da formação. Em caso de alterações substantivas:

• Os participantes inscritos serão notificados com antecedência razoável
• Em caso de cancelamento de turma pela Uirapuru, o participante receberá reembolso integral ou poderá optar por outra turma disponível

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 (11) 99485-3672
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